Foram nomeados Artur Vera Cruz, Jona Gentil, Ludmila da Glória, Marta Sacramento e Rolando Neto como novos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe. 

A resolução que formaliza as nomeações foi aprovada cerca de 15 dias depois de o Parlamento ter revogado a lei interpretativa que havia conduzido à destituição dos anteriores magistrados.

A deliberação contou com 29 votos favoráveis da nova maioria parlamentar, incluindo nove dos 11 deputados da bancada da ADI que permaneceram no plenário.

Os restantes deputados da ADI, bem como os da coligação MCI-PS/PUM, abandonaram a sala antes da votação.

Antes da decisão, o líder parlamentar da ADI, Nito Abreu, criticou duramente o processo, classificando-o como um “plano maquiavélico” envolvendo a nova maioria e os juízes agora designados.

Segundo afirmou, “o tribunal estaria a ser instrumentalizado para servir interesses específicos, incluindo alegadas tentativas de impedir o presidente do partido de concorrer às próximas eleições e de influenciar os resultados do congresso da ADI.” Nito Abreu Lider da bancada parlamentar do ADI

Desde a sua criação, todos os juízes que passaram pelo Tribunal Constitucional viram os seus mandatos interrompidos pelo Parlamento, em função das maiorias dominantes — situação que já ocorreu em pelo menos três ocasiões.

No dia 2 de fevereiro, a nova maioria absoluta de 29 deputados — que compõem a chamada Nova Aliança — reuniu-se em sessão plenária na Universidade de São Tomé e Príncipe, sob forte proteção policial. 

Nessa sessão, foi decidida a destituição da presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento, dando lugar ao empossamento do então vice-presidente, Abnildo de Oliveira, como novo presidente interino que  posteriormente foi eleito PR da instituição que na ocasião citou que assumiu a presidência da Assembleia Nacional de STP, prometendo liderança pautada pela unidade, transparência e respeito às instituições. 

Abnildo de Oliveira / Presidente do parlamento de STP

Ainda na mesma ocasião, do dia 02 de Fevereiro a Nova Aliança:

Revogou a lei interpretativa em vigor;

Exonerou os cinco juízes do Tribunal Constitucional;

Elegeu o presidente da Comissão Eleitoral Nacional.

Entretanto, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a convocatória da referida sessão plenária, considerando nulas as deliberações adotadas e quaisquer outras que viessem a ser aprovadas.  A decisão, contudo, não foi acatada, mantendo-se a substituição da presidente da Assembleia Nacional e a eleição do novo presidente do órgão. 

Os três dos cinco juízes do Tribunal Constitucional declararam ainda inconstitucional a prorrogação de uma lei pelo Presidente da República que determinava a sua destituição antecipada, sustentando que permaneciam em pleno exercício de funções. 

Também esta decisão não foi respeitada, culminando com a eleição de novos juízes para o Tribunal Constitucional.

Por: Varela Tavares

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