Na manhã desta segunda-feira, uma audiência judicial de alto impacto, marcada para discutir um caso envolvendo questões do desvio de aproximadamente 4 milhões de euros dada Segurança social que tem grande relevância social, foi inesperadamente suspensa.
O motivo: a ausência de um procurador da República, substituído por procuradores adjuntos, o que gerou um impasse jurídico sobre a legalidade do procedimento.
O advogado Adnnon Titny representante de uma das partes envolvidas, questionou a
presença de procuradores adjuntos no julgamento, destacando que, de acordo com
o Estatuto do Ministério Público (Lei 13/2008), apenas um procurador da
República tem competência para atuar em casos dessa natureza.
"A Lei é clara ao determinar que
casos dessa magnitude devem ser conduzidos por procuradores da República, e não
por procuradores de terceira classe", afirmou o advogado.
Ele explicou
que a diferença de competência está diretamente ligada à experiência e ao tempo
de serviço, aspectos fundamentais para garantir a imparcialidade e a
integridade do julgamento.
"Ainda estamos na fase preliminar,
discutindo questões processuais e não o mérito do caso. A decisão de adiar a
audiência se baseia na necessidade de assegurar que todos os envolvidos no
processo atuem dentro dos parâmetros legais",
O juiz Edimar
Texeira responsável pela audiência determinou que uma nova data será marcada e
que o Conselho Superior do Ministério Público será notificado para garantir a
presença de um procurador da República.
"A suspensão é uma medida necessária para que
possamos assegurar a justiça e a legalidade de todo o processo", concluiu Addon Tiny.
A audiência que deveria determinar o rumo dos réus da “Operação
Pensionistas” foi suspensa devido à substituição do Procurador da República por procuradores adjuntos.
Texto: Varela Tavares
Imagem: Cortesias TVS
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