O Ministério Público anunciou, nesta quarta-feira, a instauração de um processo contra Shamir Mendes, integrante da equipa de defesa de Venâncio Mondlane, por suspeitas de exercício ilegal da advocacia, alegadamente por não reunir os requisitos legais necessários para actuar como advogado no Tribunal Supremo.
Segundo informações avançadas durante a audiência, Shamir Mendes apresentou-se no primeiro dia do julgamento trajando toga e beca, vestes associadas ao exercício da advocacia, situação que levantou dúvidas sobre a sua habilitação profissional e legitimidade para representar o arguido naquela instância judicial.
A alegada irregularidade foi inicialmente levantada pelo advogado assistente Rodrigo Rocha, que questionou a legitimidade de Shamir Mendes para exercer funções de advogado. O Ministério Público também sustentou que o jurista não reúne as condições legais exigidas para actuar naquela instância.
De acordo com informações divulgadas pela TV Miramar, apesar do processo instaurado, Shamir Mendes deverá continuar a integrar a equipa de apoio à defesa de Venâncio Mondlane, ficando, contudo, impedido de intervir oralmente durante as audiências.
Venâncio Mondlane contesta provas da acusação
Entretanto, no segundo dia do julgamento, que decorre no Tribunal Supremo, em Maputo, Venâncio Mondlane apresentou uma contestação fundamentada num documento com mais de 200 páginas.
Durante a sua intervenção, Mondlane questionou a consistência das provas apresentadas pela acusação, destacando a existência de registos de chamadas telefónicas efectuadas em Setembro, apesar de as manifestações pós-eleitorais terem começado apenas em Outubro.
O arguido considera que esta diferença cronológica levanta dúvidas sobre a relação entre determinados elementos apresentados no processo e os acontecimentos que deram origem à acusação.
O caso de Shamir Mendes acrescenta uma nova dimensão jurídica ao julgamento, levantando questões sobre a habilitação profissional e os requisitos legais para o exercício da advocacia nas instâncias superiores da justiça moçambicana.
Importa salientar que a instauração de um processo por alegado exercício ilegal da advocacia não constitui, por si só, prova de culpa, devendo prevalecer o princípio da presunção de inocência até decisão judicial definitiva.
Por Elton Mabjaia