A Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais assinala, no dia 24 de abril, oito anos desde a sua criação, com um conjunto de atividades voltadas à sensibilização da população.
*“Esta atividade de hoje está na grelha de atividades que a Agência está a realizar, concernente ao oitavo ano do aniversário da Agência. 24 de abril de 2018 foi o dia da institucionalização da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais e este ano fazemos oito anos.”* — explicou Michael do Espírito Santo, vogal da instituição.
As ações começaram no início da semana e incluem palestras em escolas e atividades com crianças, abrangendo distritos como Água Grande e Mé-Zóchi.
*“Começamos no dia vinte, com palestras em várias escolas, fizemos também atividades com crianças e hoje temos uma conversa aberta, onde se vai falar sobre o tratamento de dados pessoais e dissipar dúvidas da população.”*
A Agência destaca que a proteção de dados vai muito além das redes sociais, abrangendo informações básicas do dia a dia.
*“Dados pessoais não se limitam ao Facebook. Nome, bilhete de identidade, número de telefone, fotos, tudo isso são dados que precisam ser protegidos.”*
Mesmo no contexto doméstico, como o uso de câmaras de vigilância, há regras a cumprir.
*“Hoje muita gente coloca câmaras nas casas e existe toda uma regra. Quando ultrapassa os limites estabelecidos pela lei, já deve pedir autorização e seguir procedimentos legais.”*
Segundo a instituição, têm sido frequentes as queixas relacionadas com violações de privacidade, sobretudo nas redes sociais.
*“Os casos mais comuns são do Facebook, publicações ilegais, violação de privacidade de imagens e também perfis falsos. Todos os dias recebemos queixas relacionadas a essas situações.”*
A Agência garante que continua a trabalhar para proteger os cidadãos e apela à denúncia sempre que houver violação de direitos.
*“Várias pessoas têm recorrido à Agência quando encontram os seus direitos violados, apresentando queixas para ressarcir os danos.”*
Para reforçar a consciencialização, está previsto um workshop já no dia 24 de abril, em parceria com a Comissão Eleitoral.
*“Teremos um workshop sob o lema ‘Proteção de Dados Pessoais: Um Direito, Uma Obrigação’, onde também vamos abordar questões ligadas ao recenseamento eleitoral.”*
O encontro terá lugar na Assembleia Nacional e pretende promover mais informação, interação e responsabilidade no uso de dados pessoais.
Num contexto cada vez mais digital, a proteção de dados pessoais torna-se um desafio coletivo, exigindo maior consciência e responsabilidade por parte de todos os cidadãos.
