A família de Manuel da Glória apresentou uma ação de providência cautelar pedindo a suspensão imediata das obras em curso no posto de combustíveis de Ana Chave.
Segundo o advogado AddonTiny em representação da família a ENCO está a realizar trabalhos num terreno que – garantem – pertence legalmente à família.
“O que está a acontecer é que nós
acabamos de dar entrada no tribunal em uma ação de providência cautelar, cujo
grande objetivo é que o tribunal ordene a suspensão da obra que está sendo
efetuada pela ENCO, num terreno cujo proprietário tem todos os seus documentos
originais, está no país, está vivo e nunca vendeu o seu terreno.”
O advogado
afirma que não existe qualquer registo que justifique a ocupação do espaço pela
empresa, nem transmissão de propriedade que legitime a presença da ENCO no
terreno.
“Não temos conhecimento de como é que a ENCO conseguiu apropriar-se do terreno, mas sabemos que uma apropriação tem sempre base legal na transmissão do primeiro registo. O nosso constituinte nunca transmitiu o seu registo a terceiros, e mantém consigo os documentos originais.”
O Advogado da família
argumenta que a propriedade foi adquirida legalmente, transmitida por sucessão
e sempre manteve registo válido, não havendo qualquer hipótese de ocupação ou
compra e venda por parte de terceiros.
“A ENCO nunca adquiriu o terreno por
qualquer meio legal. Não há registo de compra, nem de qualquer
aquisição válida. Se houvesse, o nosso constituinte não teria os documentos
originais.”
Os documentos apresentados, afirma o advogado, provam que o terreno é de caráter familiar e passou de geração em geração até chegar ao atual proprietário, o herdeiro de Manuel da Glória.
“Aproveitamos para informar que os
proprietários exercerão o seu direito de posse sobre a área atualmente cercada.
Esperamos que o tribunal, diante dos documentos irrefutáveis que apresentamos,
faça justiça para que os herdeiros possam usufruir do seu bem." Addon Tiny Advogado
O advogado revelou ainda que houve
tentativas de diálogo com a ENCO antes do recurso às instâncias judiciais, mas
sem avanços que resolvessem o conflito.
Antes de recorrer ao tribunal,
procurámos diálogo com a ENCO, apresentando todos os documentos. A ENCO tentou
algumas conversas, mas nada plausível para resolver o conflito. Os meios de
prova que apresentámos são claros e irrefutáveis.” Addon Tiny Advogado
A família aguarda agora a decisão do Tribunal de Primeira Instância, que determinará se as obras devem ou não ser suspensas até que o litígio sobre a propriedade do terreno seja resolvido.
Jornalista: Varela Tavares
Imagem: Siclay Abril
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