Governo Regional entrega relatório de contas do ano executivo (2025) ao Tribunal de Contas
O Governo Regional do Príncipe procedeu esta quarta-feira à entrega oficial do relatório de contas referente ao exercício económico de 2025 ao Tribunal de Contas. O ato decorreu na sede da instituição, em São Tomé, e foi acompanhado por declarações do secretário regional, que destacou o compromisso do executivo com a transparência e a prestação pública de contas.
Nova liderança do STJ promete justiça mais célere no encontro com o Presidente Carlos Vila Nova
A nova composição do Supremo Tribunal de Justiça foi apresentada ao Presidente da República num encontro de cortesia marcado por preocupações com o funcionamento da Justiça. Durante a declaração à imprensa, foram ainda abordados os processos relacionados com o caso 25 de Novembro e a extradição do cidadão chileno Ignácio Mena.
Miques João apresenta queixa-crime contra presidente do Tribunal Constitucional e rejeita existência de dívida eleitoral
O candidato presidencial Miques João apresentou uma participação criminal contra o presidente do Tribunal Constitucional, Arthur Vera Cruz, alegando que houve tentativa de manipulação da opinião pública em torno de supostas dívidas relacionadas às eleições presidenciais de 2021.
Nova Presidente do Supremo Tribunal de Justiça toma posse e promete justiça independente em São Tomé e Príncipe
Em São Tomé e Príncipe, o Supremo Tribunal de Justiça tem nova presidente. A juíza conselheira foi empossada hoje numa cerimónia que contou com a presença do Governo. O ato marca a conclusão do preenchimento do pleno do Supremo, que volta a contar com cinco juízes. O Ministro do Estado, da Economia e das Finanças, em representação do Primeiro-Ministro, destacou a importância do momento para a consolidação do Estado de Direito.
Tribunal de Contas lança Selo de Igualdade de Género e assume liderança na reforma institucional
São Tomé e Príncipe dá mais um passo no reforço da igualdade de género e da transparência na governação pública. O Tribunal de Contas tornou-se a primeira instituição do país a aderir ao Selo de Igualdade de Género para Instituições Públicas, uma iniciativa apoiada pela União Europeia e pelo PNUD. A reportagem acompanhou a sessão de lançamento.
Tribunal Militar em funcionamento em março para julgar caso do alegado golpe de Estado de 25 de novembro de 2022
O Governo garantiu que o Tribunal Militar estará em pleno funcionamento a partir do mês de março, coincidindo com a abertura do ano judicial e com o denominado mês da Justiça em São Tomé e Príncipe. A garantia foi dada pela ministra da Justiça, Assuntos Parlamentares e Direitos da Mulher, Vera Cravid, durante o debate parlamentar do Orçamento Geral do Estado para 2026. Segundo a governante, a entrada em funcionamento efetivo do Tribunal Militar permitirá finalmente o início do julgamento do processo relacionado com o alegado golpe de Estado de 25 de novembro de 2022, um dos casos mais sensíveis e controversos da história recente do país. Vera Cravid explicou que o atraso na operacionalização do tribunal se deveu a diversas dificuldades, entre as quais a inexistência de um espaço físico adequado para a sua instalação, a falta de infraestruturas próprias e a necessidade de apetrechamento com equipamentos que tiveram de ser importados. A ministra sublinhou ainda que, apesar de o Tribunal Militar estar legalmente criado, nunca dispôs de condições materiais para funcionar plenamente.
