Tribunal Militar em funcionamento em março para julgar caso do alegado golpe de Estado de 25 de novembro de 2022
O Governo garantiu que o Tribunal Militar estará em pleno funcionamento a partir do mês de março, coincidindo com a abertura do ano judicial e com o denominado mês da Justiça em São Tomé e Príncipe. A garantia foi dada pela ministra da Justiça, Assuntos Parlamentares e Direitos da Mulher, Vera Cravid, durante o debate parlamentar do Orçamento Geral do Estado para 2026. Segundo a governante, a entrada em funcionamento efetivo do Tribunal Militar permitirá finalmente o início do julgamento do processo relacionado com o alegado golpe de Estado de 25 de novembro de 2022, um dos casos mais sensíveis e controversos da história recente do país. Vera Cravid explicou que o atraso na operacionalização do tribunal se deveu a diversas dificuldades, entre as quais a inexistência de um espaço físico adequado para a sua instalação, a falta de infraestruturas próprias e a necessidade de apetrechamento com equipamentos que tiveram de ser importados. A ministra sublinhou ainda que, apesar de o Tribunal Militar estar legalmente criado, nunca dispôs de condições materiais para funcionar plenamente.
MLSTP Assinala Três Anos do 25 de Novembro e Reitera Exigência de Justiça
O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP-PSD) assinala hoje o terceiro aniversário dos trágicos acontecimentos de **25 de novembro de 2022**, reafirmando a sua posição firme sobre a necessidade urgente de justiça, transparência e responsabilização.
