CEN manda remover cartazes e promete penalizar atos de campanha antes do período oficial
A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) anunciou a remoção de cartazes e outdoors de campanha eleitoral colocados antes do início oficial da campanha para as eleições presidenciais de 2026, reafirmando que qualquer ação de propaganda antecipada constitui uma violação da legislação eleitoral.
Em conferência de imprensa, o presidente da CEN, Jeudiger Nascimento, explicou que a campanha eleitoral apenas terá início no dia 4 de julho, pelo que a divulgação de material de propaganda antes dessa data é considerada ilegal.
Segundo a CEN, a decisão foi tomada na sequência da constatação de que vários candidatos promoveram atos de campanha antes do período autorizado por lei, incluindo a colocação de outdoors e cartazes em diferentes pontos do país.
O órgão eleitoral advertiu que todos os candidatos, promotores e partidos políticos envolvidos nestas práticas serão responsabilizados nos termos da legislação eleitoral. A CEN sublinha que, para além das sanções administrativas, poderão ainda ser instaurados processos por eventuais ilícitos penais, caso as circunstâncias o justifiquem.
A instituição reforçou que o cumprimento das regras eleitorais é essencial para garantir a igualdade de oportunidades entre todos os candidatos e assegurar um processo eleitoral transparente, justo e em conformidade com a lei.
A Comissão Eleitoral Nacional apelou, por isso, ao respeito rigoroso do calendário eleitoral, lembrando que todas as ações de campanha devem decorrer exclusivamente dentro do período oficialmente estabelecido.
Fonte da notícia: RSTP – Rádio Somos Todos Primos.
