Especialistas e representantes institucionais defenderam várias medidas para garantir o sucesso da lei que regula o estatuto do imigrante investidor. Entre as recomendações apresentadas está o reforço da coordenação entre instituições públicas, incluindo entidades ligadas às áreas das finanças, economia, investimento e comunidades.
“Reforço da coordenação inter-institucional. Recomenda-se o
fortalecimento da coordenação entre as instituições públicas relevantes,
designadamente a Agência de Promoção de Comércio e Investimento, o Banco
Central e os ministérios responsáveis pelas áreas de finanças, economia e
investimento.”
Os especialistas
também defenderam a criação de incentivos claros para tornar o país mais
atrativo para os santomenses residentes no exterior que desejam investir no seu
país de origem.
“Sugere-se a adoção de incentivos e garantias claras e competitivas, incluindo medidas de natureza fiscal, administrativa e aduaneira, com o objetivo de tornar o estatuto mais atrativo para os membros da diáspora interessados em investir no país.”
Outra proposta apresentada durante o encontro é a criação de um registro nacional de imigrantes investidores, que permitirá acompanhar os projetos e avaliar o impacto econômico e social das iniciativas.
“Recomenda-se a criação de um sistema de registro e acompanhamento dos imigrantes investidores que permita identificar os beneficiários do estatuto, monitorizar os projetos de investimento e avaliar o impacto econômico e social das iniciativas apoiadas.”
O Ministério dos Negócios Estrangeiros destacou que cerca de 18% da população santomense vive atualmente no exterior, o que torna a diáspora um importante parceiro para o desenvolvimento do país.
“Estima-se que cerca de 18% da população santomense reside atualmente no exterior do país. O fenómeno migratório constitui hoje uma realidade estrutural da nossa sociedade, com implicações económicas, financeiras, sociais e culturais.”
Segundo o Governo, apesar do grande potencial, a contribuição financeira da diáspora para a economia nacional ainda está abaixo do esperado.
“Em Santo Tomé e Príncipe essa potencialidade não tem sido capitalizada, pois estima-se que a contribuição financeira da nossa diáspora para o desenvolvimento nacional representa atualmente menos de 300 euros anual por imigrante.” Ilza Maria Amado Vaz |Ministra de Estado dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades
O Ministro das Finanças reconheceu que, apesar da lei existir desde 2022 e ter sido revista em 2024, ainda não foi devidamente operacionalizada.
“Passado quatro anos desde a sua elaboração, até hoje nós não temos um instrumento principal que é a sua operacionalização.” Gareth Guadalupe / Ministro de Estado Economia e Finanças
Para mudar esse cenário, o governante anunciou a criação imediata de uma comissão envolvendo várias instituições públicas, financeiras e representantes da diáspora.
“Vamos criar de imediato uma comissão envolvendo a Autoridade Aduaneira,
a Direção dos Impostos, instituições financeiras, a Câmara do Comércio e
representantes dos imigrantes na Europa e em África.”
O objetivo é acelerar o processo e garantir que o estatuto se torne uma realidade num curto prazo.
“É importante que o dia de hoje comece já a contar no período máximo de 90 dias para que possamos operacionalizar esta lei do estatuto de imigrantes investidores.” Gareth Guadalupe / Ministro de Estado Economia e Finanças
Entre os
participantes do encontro esteve também um representante da diáspora, que
considera a iniciativa importante, mas lembra que o sucesso dependerá da
criação de incentivos concretos.
“Parece-me ser uma iniciativa bastante louvável e que pode ajudar a atrair mais recursos dos santomenses que trabalham fora do país, mas tem que haver incentivos, claro. A esmagadora maioria dos imigrantes manda dinheiro através de amigos ou conhecidos, porque o sistema financeiro não tem mecanismos que incentivem a entrada desses recursos.” João Vieira / Representante dos Imigrantes
O ateliê terminou
com o compromisso das instituições presentes de trabalhar para operacionalizar
o estatuto do imigrante investidor, considerado um instrumento estratégico para
fortalecer o investimento da diáspora e impulsionar o desenvolvimento económico
de São Tomé e Príncipe.
POR: Ednel Abreu
Imagem: TVS
Edição: André Trindade
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