Um grupo de Deputados da bancada parlamentar do partido Acção Democrática Independente (ADI) apresentou, esta segunda-feira dia 09 de fevereiro, uma queixa-crime junto da Procuradoria-Geral da República, denunciando o que considera ser um grave atentado à ordem constitucional e ao Estado de direito democrático em São Tomé e Príncipe.
No documento dirigido ao Procurador-Geral da República, os parlamentares afirmam que determinados actos praticados por Deputados da Assembleia Nacional, membros do Governo e outros intervenientes violam de forma material e jurídica a Constituição da República.
Entre os factos denunciados, consta a convocação e realização de uma sessão plenária extraordinária da Assembleia Nacional fora da sua sede constitucional, sem deliberação prévia, sem apoio dos serviços competentes e sem a realização da Conferência de Líderes para definição da Ordem do Dia.
A queixa-crime aponta ainda para a alegada destituição ilegal da Presidente da Assembleia Nacional, regularmente eleita, bem como a indicação considerada ilegítima de outro Deputado para assumir o cargo de Presidente do órgão legislativo.
Os Deputados do ADI denunciam igualmente deliberações relacionadas com a pretensa destituição do Tribunal Constitucional e a nomeação do Presidente da Comissão Eleitoral sem fundamento constitucional ou legal.
No documento, os denunciantes solicitam à Procuradoria-Geral da República a devida investigação dos factos, abrangendo não apenas os autores directos das decisões, mas também todos os co-autores, cúmplices ou encobridores que tenham contribuído para a produção ou manutenção dos efeitos considerados inconstitucionais.
A queixa-crime foi formalmente submetida no dia 9 de fevereiro de 2026, numa altura em que o país atravessa um período de forte tensão política e institucional.
Queixa-Crime do ADI por Alegada Violação da Constituição
Por: Varela Tavares
Fonte: Página oficial do Facebook do Partido ADI
