A iniciativa faz parte do projeto de reforço da aplicação do direito marítimo e do Estado de Direito no mar, no âmbito da estratégia regional para garantir um espaço marítimo livre e seguro no Golfo da Guiné.
O projeto é financiado pelo Governo do Japão e implementado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONU-ODC), em estreita colaboração com as autoridades nacionais.
“O Workshop teve como objetivo reverter e enriquecer o Manual de Procedimentos que a ONU-ODC pretende disponibilizar às Administrações do Estado de São Tomé e Príncipe, reforçando assim a coordenação das operações no mar. O manual apoia a cadeia judicial através da harmonização dos procedimentos de intervenção marítima, recolha e preservação de provas e correto tratamento jurídico, evitando lacunas que possam favorecer os criminosos.” disse o Representante do ONU-ODC
Mais de dez anos após a adoção do Código de Conduta a pirataria continua a representar uma séria ameaça. Apesar da redução de casos entre 2021 e 2023, grupos criminosos têm diversificado as suas atividades, incluindo o tráfico de drogas e outros ilícitos.
“Exemplos recentes mostram a gravidade da situação. A 31 de janeiro de 2025, um navio foi atacado ao largo do Cabo, resultando na captura de três tripulantes. Em março, um navio petroleiro foi atacado em águas partilhadas entre São Tomé e Guiné Equatorial, com dez tripulantes sequestrados. Outro incidente ocorreu no final de maio, perto de Santo António.”
A ONU-ODC apresentou recomendações regionais e internacionais para reforçar a
segurança marítima. Entre elas: criminalizar a pirataria na legislação
nacional, criar quadros regionais de coordenação e aumentar a cooperação
internacional para proteger infraestruturas estratégicas.
“Durante quatro dias debatemos temas de grande importância para a segurança marítima. As conclusões alcançadas irão contribuir para maior segurança no nosso mar e, consequentemente, para o desenvolvimento económico e social do país. Em nome do Ministério da Defesa, agradeço o empenho de todos os parceiros.”
O encontro terminou com o compromisso de todas as partes em aplicar as recomendações e testar, no terreno, os mecanismos previstos no manual.
Uma iniciativa que reforça a posição de São Tomé e Príncipe na luta conjunta contra a pirataria no Golfo da Guiné.
Texto: Varela Tavares
Fonte: TVS
