Impasse Jurídico Leva à Suspensão da Audiência da dos envolvidos na “Operação Pensionistas”
Durante uma audiência que deveria marcar o início do julgamento do caso relacionado ao desvio de quase quatro milhões de euros da Segurança Social são-tomense, considerado de grande relevância social, a ausência de um Procurador da República e a presença de procuradores adjuntos geraram um impasse que levou à suspensão da sessão. O advogado Addon Tiny contestou a composição do Ministério Público, argumentando que o processo de querela coletiva em causa exige, por lei, a presença de um Procurador da República. Segundo o jurista, os procuradores adjuntos não têm legitimidade nem competência legal para representar o Estado num processo desta natureza. O juiz responsável pela audiência decidiu adiar a sessão para uma nova data, ainda por notificar, e recomendou ao Ministério Público que, na próxima audiência, seja designado um Procurador da República para garantir o cumprimento das normas processuais.
