Justiça condena Ediney da Silva, suspende a pena de um ano de prisão e condiciona a decisão a um pedido público de desculpas ao Presidente da República, Carlos Vila Nova
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de São Tomé e Príncipe informou que o cidadão Ediney Joaquim Nazaré Silva foi condenado a um ano de prisão, com pena suspensa por dois anos, pelo crime de ofensa à honra do Presidente da República, Carlos Vila Nova. A suspensão da pena está condicionada à apresentação de um pedido público de desculpas ao Presidente e aos seus familiares, a ser divulgado na sua página oficial e na Televisão Santomense, bem como à proibição de realizar transmissões em direto com conteúdos injuriosos ou difamatórios contra dirigentes santomenses durante dois anos. O arguido foi ainda condenado ao pagamento de 1.200 dobras de custas processuais. A decisão foi proferida a 17 de julho de 2026 e divulgada pela PGR a 27 de julho, no âmbito da sua política de transparência e prestação de informação pública.
Novo líder da ADI promete reconstruir a democracia e unidade no seio do partido
O Tribunal Constitucional reconheceu oficialmente a eleição de Américo Ramos como presidente do ADI, validando também a eleição dos vice-presidentes e dos novos membros do Conselho Nacional. Na sua primeira declaração após a decisão, Américo Ramos afirmou que a validação representa uma vitória coletiva e apelou à união e reconciliação entre os militantes. O novo líder defendeu o reforço da democracia interna, o respeito pelos estatutos e pelas decisões judiciais, bem como a necessidade de modernizar o partido. Entre as prioridades da nova direção destacou a unidade interna, a transparência, a valorização do mérito e a formação de uma nova geração de líderes. Américo Ramos comprometeu-se ainda a ultrapassar o impasse político no ADI, promover a estabilidade institucional e colocar o interesse nacional acima das divergências partidárias.
Patrice Trovoada reage ao processo crime e promete continuar a fazer críticas ao PR
O antigo primeiro-ministro Patrice Trovoada reagiu à abertura de um processo-crime anunciada pela Procuradoria-Geral da República por alegada ofensa à honra do Presidente da República. Em declarações à RTP África, Trovoada afirma que apenas respondeu ao que considera um ato ilícito durante a campanha eleitoral e garante que continuará a fazer críticas políticas, classificando o processo como uma tentativa de intimidação.
MP abre processo-crime contra Patrice Trovoada por alega ofensa contra honra do Presidente Carlos Vila Nova
O Ministério Público abriu u processo-crime contra o ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada para investigar alegado crime de ofensa à honra do Presidente da República, Carlos Vila Nova. Segundo a Procuradoria-Geral da República, as declarações foram difundidas publicamente no dia 17 de julho, através da página oficial do partido ADI nas redes sociais, suscitáveis de afetar o bom nome, a reputação e a credibilidade institucional do Presidente da República.
Missão da União Europeia considera eleições tranquilas e pacíficas, mas alerta para elevada abstenção e falhas no recenseamento
A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE-UE) apresentou esta terça-feira a sua declaração preliminar sobre as eleições presidenciais de 19 de julho em São Tomé e Príncipe, concluindo que o processo decorreu de forma tranquila, pacífica e com respeito pelas liberdades fundamentais, embora tenha identificado desafios que deverão ser corrigidos antes das eleições legislativas, autárquicas e regional previstas para setembro. A Missão de Observação Eleitoral permanecerá envolvida no acompanhamento do processo e regressará ao país em setembro para observar as eleições legislativas, autárquicas e regional do Príncipe. O relatório final, com recomendações às autoridades santomenses para o reforço do sistema eleitoral, será publicado cerca de dois meses após a conclusão de todo o ciclo eleitoral.
Direção cessante da ADI rejeita decisão do Tribunal Constitucional e recusa reconhecer nova liderança
A direção cessante da Ação Democrática Independente (ADI) anunciou que não reconhece a decisão do Tribunal Constitucional que valida o congresso de 27 de junho e confirma uma nova direção para o partido. Em conferência de imprensa, os dirigentes alegaram falta de notificação oficial, acusaram o tribunal de interferência na vida interna do ADI e criticaram o reforço policial junto à sede do partido, garantindo que irão contestar a decisão por vias legais.
