Transferências para o Príncipe: transparência, números e responsabilidade nacional
Na discussão do Orçamento Geral do Estado na Assembleia Nacional, o Ministro das Finanças esclareceu que as transferências para a Região Autónoma do Príncipe vão muito além dos valores diretamente inscritos como apoio financeiro. A principal componente dessas transferências é o pagamento anual de cerca de 5,3 milhões de euros em salários dos funcionários públicos sob tutela regional — montante financiado exclusivamente com receitas arrecadadas na ilha de São Tomé. Em 2023, a Região reportou 60,9 milhões de dobras em receitas próprias, enquanto o valor pago ou transferido em salários atingiu 103,6 milhões de dobras. O Ministro sublinhou que autonomia financeira não significa soberania financeira e que a lei obriga ao reporte mensal das receitas regionais para permitir a consolidação das contas públicas. A falta desse reporte afeta o cumprimento das metas acordadas com o Fundo Monetário Internacional, podendo comprometer programas e apoios de parceiros como o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento e a União Europeia. Além dos salários, o Governo Central destaca medidas como a redução dos combustíveis, a retoma da subvenção de bens essenciais, ajustes salariais e o pagamento de evacuações médicas. A mensagem central é que o debate deve ser técnico e transparente: o objetivo não é retirar receitas à Região, mas garantir consolidação fiscal, responsabilidade partilhada e estabilidade financeira nacional.
Projeto FISH4ACP Fortalece Comercialização do Pescado e Autonomiza Grupos de Mulheres em São Tomé e Príncipe
Uma iniciativa implementada pela MARAPA, em parceria com o projeto FISH4ACP e com apoio da FAO, está a melhorar a cadeia de comercialização do peixe do Príncipe e de Abade. O projeto capacita grupos de mulheres em boas práticas de conservação, uso de gelo e transporte adequado, garantindo qualidade, rastreabilidade e maior segurança alimentar. A iniciativa também promove a autonomia económica através da Associação Sabiá e de grupos de autoajuda organizados em diversas localidades do país.
Governo Regional do Príncipe reforça investimentos com recursos próprios apesar da falta de transferências do Estado
Apesar da inexistência de um teto formal para investimentos públicos e das limitações nas transferências do Orçamento Geral do Estado de 2025, o Governo Regional da Região Autônoma do Príncipe implementou uma dinâmica de ação baseada na arrecadação interna e em parcerias de cooperação descentralizada. As intervenções priorizaram setores essenciais como água, estradas, habitação social, saúde e educação, respondendo às principais necessidades da população, embora com encargos significativos para a administração regional.
Governo Regional vai assinalar data histórica com contenção financeira, garante Filipe Nascimento
O presidente do Governo Regional, Filipe Nascimento, afirmou que as comemorações de uma importante data histórica da região serão realizadas com dignidade, mas com contenção financeira, devido à atual conjuntura económico-financeira. O governante garantiu a manutenção das atividades culturais, desportivas e institucionais, embora com redução dos dias festivos. Questionado sobre uma eventual recandidatura nas próximas eleições regionais, Filipe Nascimento disse que o foco, neste momento, é o trabalho e a resposta às necessidades da população, adiando qualquer decisão para após uma avaliação coletiva do mandato.
Governo Regional garante continuidade de investimentos e responde a preocupações que inquietam o Príncipe
O Presidente do Governo Regional do Príncipe, Filipe Nascimento, respondeu a várias questões que continuam a inquietar a população da ilha, nomeadamente a incerteza em torno do investimento do grupo HBD, o elevado custo da areia para construção civil e o impasse na reabilitação dos Passos do Conselho. Apesar das dúvidas levantadas após o anúncio da retirada do investidor Mark Shuttleworth, o Governo Regional afirma que há indicadores positivos no terreno e garante que negociações continuam em curso.
Escassez de Materiais de Construção Atrasam Obras Públicas na Região Autónoma do Príncipe
A falta de materiais de construção, como areia e pó de pedra, tem atrasado várias obras na Região Autónoma do Príncipe, incluindo a estrada de acesso à comunidade da UNITEL. O Governo Regional reuniu-se com as empresas locais para buscar soluções e comprometeu-se a apoiar a aquisição de insumos, visando retomar o ritmo das obras antes do novo ano. O desafio persiste, mas o diálogo entre setor público e privado deve permitir a continuidade das infraestruturas e a melhoria das condições de vida das comunidades.
