Durante a apresentação, a jurista Ângela Rodrigues considerou que a elaboração do relatório representou um importante esforço de recolha e análise de informações num contexto marcado pela escassez de dados.
"Estamos num país em que as informações são insuficientes. Apesar disso, foi possível verificar que grande parte do orçamento do setor da Justiça continua a ser destinada às despesas correntes, sobretudo ao pagamento de salários", afirmou.
Segundo a jurista, esta realidade limita a capacidade de investimento do Estado em infraestruturas e projetos estruturantes capazes de impulsionar o desenvolvimento do país.
"Devia haver um esforço para alterar esta situação, porque o país não consegue investir suficientemente em infraestruturas e noutras áreas essenciais para o crescimento e desenvolvimento", acrescentou.
A consultora responsável pela monitoria destacou que uma das principais conclusões do estudo é a necessidade de criar uma Estratégia Nacional para a Reforma da Justiça.
"As principais recomendações passam pela criação de uma estratégia nacional para o sistema da Justiça, pelo reforço da articulação institucional e pela implementação de um sistema informatizado que permita reunir e gerir informações de forma eficiente", explicou.
O relatório também identificou dificuldades significativas na recolha de dados junto das instituições nacionais e parceiros de desenvolvimento. Inicialmente previsto para ser concluído em três meses, o trabalho acabou por se prolongar durante cerca de seis meses devido aos obstáculos encontrados.
Apesar dos desafios, o estudo reconhece alguns avanços registados no setor entre 2022 e 2024.
"Constatámos investimentos na melhoria de infraestruturas, particularmente nos tribunais e nos serviços prisionais. Também verificámos a implementação do Instituto Nacional da Justiça e Administração Pública, que já se encontra em funcionamento", referiu a consultora.
Outro dado analisado foi a redução dos financiamentos externos destinados ao setor. Segundo as autoras do estudo, esta diminuição está relacionada com a transição de São Tomé e Príncipe para a categoria de país de rendimento médio.
"Era expectável que houvesse uma redução das ajudas externas ao desenvolvimento após a graduação do país para rendimento médio", foi explicado durante a apresentação.
Por sua vez, Dometila de Souza, da Associação Santomense de Mulheres Juristas, destacou que o estudo pretende fortalecer o papel da sociedade civil na fiscalização da gestão dos recursos públicos.
"O papel fundamental da sociedade civil é monitorizar a forma como o Estado gere os recursos públicos e compreender como os fundos destinados ao setor da Justiça são aplicados", afirmou.
A responsável reconheceu que a participação no workshop ficou abaixo das expectativas, mas considerou que o encontro permitiu esclarecer aspetos importantes relacionados com a execução orçamental do setor.
"Este workshop foi extremamente importante porque ajudou a compreender melhor a realidade do orçamento da Justiça entre 2022 e 2024", sublinhou.
Após a apresentação pública do relatório, a próxima fase passará pela divulgação dos resultados junto das organizações da sociedade civil, escolas e outras instituições, com o objetivo de promover uma maior cultura de participação cidadã e acompanhamento das políticas públicas.
