A entrada em vigor da Lei da Paridade é vista pelas organizações de promoção da igualdade de género como um marco para a democracia santomense. A legislação estabelece um limiar mínimo de 40% de representação para cada género nas listas eleitorais, procurando corrigir o desequilíbrio na participação política.
Durante a conferência de imprensa, a presidente da Comissão e da Rede das Mulheres Parlamentares explicou que já decorre um trabalho de capacitação dirigido às mulheres dos partidos políticos e das organizações da sociedade civil, com apoio técnico e financeiro do Instituto Nacional para a Promoção da Igualdade e Equidade de Género.
Presidente da Rede das Mulheres Parlamentares
"Estamos a capacitar mulheres dos partidos políticos e das organizações da sociedade civil para que possamos aproveitar a janela aberta pela existência da Lei da Paridade e consumar essa representatividade das mulheres na Casa Parlamentar."
A responsável sublinhou que a aprovação da lei, por si só, não garante uma maior igualdade na representação política, defendendo a necessidade de um esforço conjunto entre partidos, instituições públicas e sociedade civil.
Segundo explicou, a própria legislação já prevê orientações para assegurar o cumprimento da quota mínima de 40%, enquanto as entidades envolvidas continuam a trabalhar diretamente com os partidos para garantir que as listas eleitorais respeitem as novas regras.
Presidente da Rede das Mulheres Parlamentares
"A lei dá-nos o suporte jurídico, mas não basta. É preciso haver boa vontade, engajamento dos partidos políticos, das instituições e das próprias mulheres."
A dirigente destacou ainda que um dos principais desafios passa por incentivar mais mulheres a integrarem os partidos políticos e aceitarem candidaturas, contrariando o argumento frequentemente apresentado pelas formações políticas de que existem poucas mulheres disponíveis para integrar as listas.
Para a Rede das Mulheres Parlamentares, o sucesso da lei dependerá igualmente da solidariedade entre mulheres e do apoio mútuo no exercício de cargos políticos.
Presidente da Rede das Mulheres Parlamentares
"É importante que as mulheres apoiem umas às outras. Sem união não vamos conseguir atingir o sucesso que pretendemos."
No manifesto tornado público, as organizações recordam que as mulheres representam 52,4% da população santomense, mas ocupam apenas 14,5% dos assentos parlamentares. Consideram, por isso, que a paridade constitui não apenas uma obrigação legal, mas também um imperativo democrático.
O documento identifica ainda diversos obstáculos à participação política feminina, entre eles os elevados custos das campanhas eleitorais, a ausência de recursos financeiros, as responsabilidades familiares, os estereótipos sociais e os riscos de assédio e violência.
As organizações apelam aos partidos políticos para cumprirem rigorosamente a Constituição e a Lei da Paridade, pedindo igualmente ao Tribunal Constitucional, ao Ministério Público e às restantes instituições do Estado que assegurem a fiscalização do cumprimento da legislação durante todo o processo eleitoral.
Leitura do Manifesto
"A paridade é um dever legal e um imperativo democrático. Não se pode falar em democracia plenamente representativa quando 52,4% da população, que são as mulheres, ocupam apenas 14,5% dos lugares do Parlamento."
Apesar dos desafios, a Rede das Mulheres Parlamentares acredita que as eleições legislativas de 27 de setembro poderão marcar o início de um novo paradigma na representação política em São Tomé e Príncipe.
O manifesto será entregue formalmente aos partidos políticos, à Comissão Eleitoral Nacional, ao Tribunal Constitucional e às restantes autoridades competentes, reforçando o compromisso de acompanhamento, formação e monitorização da implementação da Lei da Paridade.
As organizações promotoras garantem que continuarão a acompanhar todo o processo eleitoral e manifestam confiança de que as eleições legislativas de 27 de setembro representem um passo decisivo para o fortalecimento da democracia e para uma participação mais equilibrada entre mulheres e homens na vida política nacional.
