A Autoridade Geral de Regulação, AGER, quer reforçar a capacidade de resposta aos novos desafios tecnológicos e económicos que estão a transformar os setores sob sua responsabilidade.
A questão esteve no centro de uma mesa-redonda realizada no âmbito das comemorações dos 21 anos da instituição, subordinada ao tema “Regulando o Presente, Construindo o Futuro”.
A AGER regula setores como telecomunicações, energia, água e serviços postais. Para a administração da instituição, o contexto atual exige uma mudança na forma de regular, perante fenómenos como a inteligência artificial, as plataformas digitais, a economia de dados, a cibersegurança e as novas formas de energia.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGER
“Precisamos de uma regulação mais independente, mais técnica, mais eficiente, mais transparente e mais próxima dos cidadãos.”
A proposta apresentada assenta em cinco pilares: reforço da capacidade regulatória, independência e boa governação, governação colaborativa, regulação orientada para o cidadão e capacidade de antecipar os efeitos da inovação tecnológica. A instituição defende ainda maior investimento na formação dos seus quadros e na criação de uma cultura baseada no mérito, na ética e na responsabilidade.
Representando o Ministro das Infraestruturas, o responsável governamental presente na conferência destacou a necessidade de adaptar a regulação à evolução dos mercados e das tecnologias.
“O regulador moderno deve ser capaz de antecipar mudanças, compreender novas tecnologias, proteger os consumidores, estimular a concorrência, promover o investimento e criar condições para a inovação.”
O Governo considera que a regulação deve acompanhar a expansão da fibra ótica, os serviços digitais, a computação em nuvem, a inteligência artificial, as plataformas digitais, os serviços OTT, a conectividade por satélite e as novas tecnologias móveis.
Mas os desafios não se limitam às telecomunicações. Na energia, a regulação deverá acompanhar a introdução de energias renováveis e a necessidade de garantir a continuidade do fornecimento. Na água, são apontadas como prioridades a qualidade, o acesso universal e a proteção dos consumidores. Já no setor postal, a aposta passa por encontrar respostas para um mercado cada vez mais digital.
Outro desafio é a transformação digital da própria entidade reguladora, com recurso a dados, sistemas de monitorização dos mercados e ferramentas digitais para fiscalização, licenciamento e tratamento de reclamações.
“O Regulador do futuro deverá utilizar dados para tomar decisões e desenvolver sistemas de monitorização dos mercados em tempo real.”
A participação dos cidadãos e a cooperação entre Governo, regulador, operadores, consumidores, universidades e parceiros internacionais foram também apontadas como fundamentais.
Ao assinalar 21 anos, a AGER pretende, assim, abrir uma nova etapa, com uma regulação mais preparada para responder às mudanças tecnológicas, proteger os consumidores e contribuir para um mercado eficiente e sustentável em São Tomé e Príncipe.
