A pensão mínima deverá passar de 1.200 para 1.400 dobras. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro durante uma visita ao Instituto de Segurança Social, realizada após o lançamento público do Cadastro Social Único e do alargamento do Programa Família.
Segundo o chefe do Governo, a atualização deverá abranger cerca de 6.500 pensionistas e será paga a partir do final de setembro, com retroatividade ao mês de julho. Primeiro-Ministro: Américo Ramos
“Foi uma decisão que tem vindo a ser trabalhada. O aumento da pensão mínima de 1.200 para 1.400 dobras vai abranger cerca de 6.500 pessoas e terá retroatividade a partir do mês de julho.”
A visita serviu também para avaliar o funcionamento dos serviços e discutir medidas para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social.
Entre as prioridades apontadas está a digitalização e modernização da instituição. O primeiro-ministro reconheceu que existem falhas na circulação e conservação das informações, situação que, segundo explicou, tem contribuído para reclamações dos utentes e dificuldades na gestão dos processos.
“Se avançarmos com a digitalização dos serviços e dos documentos, teremos informações conectadas. Isso permitirá à Segurança Social conhecer melhor a situação e fazer as devidas projeções.”
A fiscalização foi outro dos temas abordados. Questionado sobre denúncias de descontos efetuados nos salários de funcionários públicos que, segundo relatos, nem sempre chegam à Segurança Social, o primeiro-ministro defendeu uma maior articulação entre os diferentes setores do Estado.
Para o chefe do Governo, a modernização dos sistemas poderá permitir um acompanhamento mais rigoroso das contribuições, das dívidas e da situação financeira da própria instituição.
“Com um sistema digitalizado e com correspondência entre os setores, muitas dessas situações poderão ser evitadas. É preciso melhorar a qualidade das informações e confirmar a situação real das dívidas do Estado à Segurança Social.”
Durante a visita foi ainda abordada a situação de um grupo de reformados cujas pensões foram reduzidas pelo Instituto de Segurança Social. Segundo o primeiro-ministro, o Governo acompanha o processo e procura uma solução.
Sobre a decisão judicial que, de acordo com a questão colocada durante a entrevista, determina a reposição das pensões, o chefe do Governo afirmou que as decisões dos tribunais devem ser respeitadas, embora tenha admitido a possibilidade de recurso em aspetos que a instituição considere necessários.
Primeiro-Ministro: Américo Ramos
“As decisões do tribunal são para ser acatadas. Mas os recursos também são para ser feitos. Estamos a trabalhar para encontrar uma forma de resolver este assunto o mais urgente possível.”
O Governo diz que continuará a trabalhar na sustentabilidade da Segurança Social, através do reforço da fiscalização, da modernização dos serviços e da melhoria da capacidade de resposta aos pensionistas e restantes utentes.
