A Agência Nacional de Proteção de Dados assinala oito anos de existência, num contexto de crescente transformação digital e reforço das exigências legais e tecnológicas.
“Hoje nós comemoramos o oitavo aniversário da Agência Nacional de Proteção das Unidades Pessoais, uma decisão tomada pelo Estado […] no ano de 2018.”
Durante a intervenção, foi destacado que a criação da instituição resulta de compromissos internacionais e da necessidade de acompanhar a evolução tecnológica global.
“Este avanço tecnológico traz um desafio enorme para autoridades de proteção de dados pessoais […] como forma de sedimentar respeito na recolha e tratamento de dados pessoais.”
Ao longo dos últimos anos, São Tomé e Príncipe tem vindo a alinhar o seu quadro legal com normas internacionais, incluindo a convenção africana sobre cibersegurança e proteção de dados.
“Podemos dizer que foi uma transposição da Convenção do Malabo para o nosso ordenamento jurídico.”
Apesar dos avanços, novos desafios emergem, sobretudo com o crescimento da inteligência artificial e o surgimento de novas categorias de dados.
“O nosso desafio começa a ser pensar, por exemplo, na proteção de neurodados […] provenientes da inteligência artificial.”
Um dos principais focos atuais é o sistema eleitoral, numa altura em que o país se prepara para introduzir um novo modelo de recenseamento automático.
“O recenseamento este ano será de forma automática […] isso traz-nos mais responsabilidade no nosso ecossistema digital.”
A Comissão Eleitoral Nacional sublinhou que a proteção de dados é essencial para garantir eleições livres e justas.
“Sem proteção de dados não há eleições livres e sem eleições livres não há democracia.”
A instituição alertou ainda para os riscos associados ao uso indevido de informações pessoais durante processos eleitorais.
“Estes dados, se mal utilizados, podem servir para práticas abusivas […] intimidação de eleitores ou até perseguição política.”
As duas instituições reafirmaram o compromisso de trabalho conjunto para assegurar transparência, segurança e respeito pelos direitos dos cidadãos.
“A Comissão Eleitoral Nacional espera manter uma cooperação frutuosa […] para garantir que o recenseamento eleitoral respeite os princípios da necessidade e proporcionalidade.”
Já a Assembleia Nacional destacou o papel estratégico da agência na defesa da dignidade humana no ambiente digital.
“A proteção de dados é simultaneamente um direito dos cidadãos e um dever de todos aqueles que tratam informação.”
Num cenário de rápidas mudanças tecnológicas, o apelo é à responsabilidade coletiva e à adaptação contínua das leis e práticas.
“Celebrar este aniversário é reconhecer um percurso de mérito e renovar um compromisso com a proteção da pessoa humana no universo digital.”
O evento terminou com a abertura oficial do workshop, reforçando a necessidade de reflexão e ação conjunta face aos desafios da era digital.
