A Assembleia Nacional aprovou por unanimidade o novo Projeto de Lei do Recenseamento Eleitoral, após uma análise profunda e detalhada dos seus 55 artigos.
A nova proposta legislativa traz mudanças estruturantes no sistema eleitoral, com destaque para a introdução do recenseamento eleitoral automático e para a reforma que transforma a Comissão Eleitoral Nacional num órgão permanente, dotado de competências claras para conduzir todo o processo eleitoral.
Durante a declaração de voto, o deputado do partido Basta, Delfim Neves, sublinhou a importância da implementação efetiva da nova legislação, alertando para o contexto temporal em que a mesma será aplicada.
“O projeto foi aprovado por unanimidade, quer dizer que o meu voto também conta, que fique bem claro. E as questões aqui levantadas foram na perspectiva de que temos um projeto de lei, uma regra que vai ser implementada já com as eleições marcadas. Espero que não altere a regra do jogo”, afirmou o deputado Delfim Neves
A nova proposta legislativa agora aprovada contém várias disposições que irão impactar diretamente as eleições gerais deste ano. Recorde-se que o Presidente da República, Carlos Vila Nova, promulgou o Decreto Presidencial n.º 1/26, no qual foram definidas as datas das eleições legislativas, autárquicas, regionais e presidenciais.
Com esta aprovação, o país prepara-se para entrar num novo ciclo eleitoral sob um quadro jurídico reformado, que pretende reforçar a transparência, organização e credibilidade do processo democrático em São Tomé e Príncipe.
Por: Varela Tavares
Imagem: TVS
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