O presidente do Tribunal Constitucional admite deixar as funções depois da proclamação dos resultados eleitorais. A decisão, segundo o próprio, está relacionada com o fim do período de seis meses de licença que solicitou ao Tribunal de Contas, de onde é quadro.
O magistrado explica que assumiu a liderança do Tribunal Constitucional com uma missão específica: contribuir para a recomposição do órgão e acompanhar os processos eleitorais.
“Fui eleito para o mandato, mas tinha uma missão muito particular: auxiliar na condução destes dois processos eleitorais, o presidencial e o legislativo. Pedi seis meses para me ausentar e ajudar na materialização desta obrigação que impõe a democracia.” Artur Vera Cruz : Presidente do Tribunal Constitucional
O prazo está próximo do fim. O presidente diz que, caso não seja autorizada uma eventual prorrogação da ausência, deverá regressar ao Tribunal de Contas. Por enquanto, afirma que ainda não formalizou qualquer pedido nesse sentido, mas admite que a possibilidade de deixar o Tribunal Constitucional é superior a 50 por cento. A saída, esclarece, deverá ocorrer depois da proclamação dos resultados eleitorais, conforme o pedido de licença inicialmente apresentado.
Sobre as divergências internas no Tribunal Constitucional, o presidente rejeita a ideia de uma “guerra” entre os juízes. Diz que as diferenças são discutidas no plenário e que o órgão continua a trabalhar para garantir decisões dentro dos limites legais.
“A guerra interna não há. Aqui, ninguém discute com ninguém. Só discutimos o processo, do seu ponto de vista. Nós sempre procuramos pautar pelo equilíbrio.”
O magistrado também se pronunciou sobre a ausência de um dos juízes em alguns momentos de decisão e sobre críticas relacionadas à distribuição de processos. Defende que o plenário é soberano na definição do funcionamento interno e considera que o mais importante é assegurar resultados.
Outro dos assuntos abordados foi o caso de um cidadão chileno detido. O presidente do Tribunal Constitucional reafirmou que as decisões do órgão são de cumprimento obrigatório e superiores às decisões dos demais tribunais e autoridades públicas, segundo a interpretação apresentada durante a entrevista.
Defendeu ainda que, em matéria de detenção, a legislação prevê outras medidas além do encarceramento, como a apresentação periódica, a proibição de saída do país, a retirada do passaporte ou a prisão domiciliária.
“Nós não usurpamos a competência para dizer que tem que libertar. Dizemos que tem que, em 24 horas, soltar e aplicar outra medida de coação.” Artur Vera Cruz : Presidente do Tribunal Constitucional
Sobre a legalização de partidos políticos, o presidente do Tribunal Constitucional afirmou que o simples pedido de legalização não encerra o processo. Segundo explicou, existem outras etapas formais que devem ser cumpridas antes da participação eleitoral.
No caso de um partido recentemente legalizado, afirmou que foram identificados vícios no processo, posteriormente corrigidos, permitindo a sua legalização.
Para o futuro, defende uma revisão da legislação eleitoral, de modo a evitar que os partidos apresentem candidaturas demasiado próximo dos atos eleitorais, num período em que o Tribunal Constitucional já enfrenta um elevado volume de processos.
O presidente afirma que a prioridade, até ao fim do processo eleitoral, continua a ser o cumprimento da missão para a qual aceitou assumir temporariamente a liderança do Tribunal Constitucional.
